Ibama abre Consulta Pública sobre a Instrução Normativa Conjunta de registro de agrotóxicos

Brasília (10/02/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) submete à Consulta Pública Virtual a proposta de Instrução Normativa (IN) que trata de novo procedimento para o registro de produtos formulados defensivos de origem química que tenham formulação idêntica a um produto matriz previamente analisado. A IN trata também dos valores cobrados pelos serviços e da comunicação de aprovação de alterações de registros de produtos defensivos. Os interessados poderão contribuir com o envio de comentários e sugestões sobre a norma até 27 de março de 2022 por meio do preenchimento do formulário eletrônico.

A adoção dos procedimentos operacionais sugeridos possibilitarão direcionar os esforços de avaliação técnica para atividades com maior impacto ambiental e cumprir prazos legais. A mudança não acarretará perda de qualidade da avaliação, visto que recai sobre produtos que possuem composição química igual ao de outro avaliado anteriormente pelo Ibama, e portanto, passou pelos critérios técnicos de análise. Com isso, o princípio constitucional de eficiência da administração pública será melhor atendido.

O texto proposto também busca harmonizar as referências dos valores das taxas para o serviço de avaliação ambiental de produtos formulados químicos e deixar clara a forma de cobrança dos serviços de alterações pós-registro. A minuta de IN também pretende simplificar o formato da comunicação da conclusão da análise do Ibama sobre os requerimentos de alteração pós-registro.

Mais informações

• Minuta da Instrução Normativa Conjunta de registro de agrotóxicos
• Comunicado da Consulta Pública no Diário Oficial da União (DOU)

Serviço

• Formulário para envio de contribuições
• Até quando enviar: 27 de março de 2022

Diretoria de Qualidade Ambiental
Assessoria de Comunicação do Ibama