Extrato do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 04/2023

Brasília (07/02/2024) - O Ibama informa a publicação do Extrato do Termo de Execução Descentralizada nº 4/2023:

Processo Ibama nº 02001.033166/2023-22.

Espécie: Termo de Execução Descentralizada que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), pelo qual se estabelece a ampliação e manutenção dos trabalhos e procedimentos de geração, ordenamento e categorização de alertas de desmatamento no bioma Pantanal para fins de fiscalização ambiental pelo meio do Sistema Deter Pantanal e suas atualizações; com projeção para despesas, um montante mensal estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo o valor anual de desembolso de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), mais um valor previsto de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para armazenamento e processamento de dados de satélites.

Objeto: O presente Termo de Execução Descentralizada tem por objeto a citada ampliação, manutenção dos trabalhos e procedimentos de geração, ordenamento e categorização de alertas de desmatamento no bioma Pantanal, em conformidade com o Plano de Trabalho, que passa a integrar este Instrumento, independentemente de sua transcrição.

Vigência: 28 (vinte e oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020. O Termo de Execução Descentralizada poderá ser denunciado a qualquer tempo, por meio de prévia comunicação de 30 (trinta) dias por qualquer das Partes.

Data de assinatura: 30/11/2024.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente), pelo INPE, Clézio Marcos de Nardin (diretor).

Assessoria de Comunicação do Ibama