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Extrato do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 03/2024
Brasília (26/06/2024) - O Ibama informa a publicação do Extrato do Termo de Execução Descentralizada nº 3/2024:
Processo Ibama nº 02070.010932/2024-48.
Espécie: Termo de Execução Descentralizada que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pelo qual se estabelece executar ações de prevenção e controle a incêndios florestais que ameaçam a integridade do Bioma Pantanal; com projeção para despesas, um montante estimado de R$ 4.450.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais).
Objeto: O presente Termo de Execução Descentralizada visa à utilização de recursos aéreos e de força de trabalho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para atuação no cenário de combate e controle de incêndios florestais no Bioma Pantanal. Os locais de atuação específica dependerão da Coordenação conjunta das equipes de campo, as quais decidirão acerca do volume de recursos empregados, desde que limitados aos quantitativos dispostos neste TED, bem como das decisões técnicas enfrentadas pelas dinâmicas climáticas próprias do cenário operacional de controle dos incêndios.
Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020.
Data de assinatura: 26/06/2024.
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente), pelo ICMBio, Mauro Oliveira Pires (presidente).
Assessoria de Comunicação do Ibama