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Extrato do Termo de Execução Descentralizada nº 12/2024
Brasília (02/12/2024) - O Ibama informa a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 12/2024, em 29/11/2024, conforme extrato:
Processo nº 02001.009834/2024-81
Espécie: Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 12/2024, código TransfereGov 00181220240008, firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), UG/Gestão Descentralizadora: 193034 - IBAMA - MATRIZ-SEDE, CNPJ: 03.659.166/0001-02, e a Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília , UG/Gestão Descentralizada: 154040/15257 - UnB, CNPJ: 00.038.174/0001-43.
Objeto: Desenvolver metodologia para o aprimoramento da coleta de informações sobre as atividades geradoras de efluentes líquidos (anexo C do RAPP - Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais) contribuindo para a evolução dos procedimentos de fiscalização e controle ambiental realizados pelo Ibama.
Valor Total da Descentralização Orçamentária: R$ 285.840,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais).
Vigência: Esse Termo vigorará de 29 de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2026 (15 meses), podendo ser prorrogado, de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020.
Data da assinatura: na data da assinatura digital.
Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça (presidente) e, pelo Cetem, Rozana Reigota Naves (diretora).
Assessoria de Comunicação Social