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Extrato do Termo de Encerramento nº 90/2024-Gabin
Brasília (31/01/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de janeiro de 2025, o Extrato do Termo de Encerramento nº 90/2024-Gabin:
Aos 16 de dezembro de 2024, declaro encerrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2016 (SEI 5677585 - pág. 262 - 265), que se destinou à delegação da execução do licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades "operação dos trechos já pavimentados das Rodovias BR-316, BR-116, e BR-110, em todas as suas extensões no Estado de Pernambuco, englobando atividades de melhoria, manutenção e conservação, seguindo os conceitos técnicos já constantes da Portaria Interministerial nº 288/2013 e da Portaria MMA nº 289/2013; implantação dos trechos não pavimentados das Rodovias BR-316 e BR-110, objeto do processo nº 02001.003524/2011-39/Ibama e do Ofício nº 118/2016/DPP/DNIT (protocolo nº 02001.002666/2016- 93): segmento entre o Km 149+100 e o Km 220+700 da Rodovia BR-110/PE, com extensão total de 71,6 quilômetros, e segmento entre o Km 420+300 e o Km 444+000 da Rodovia BR-316/PE, com extensão total de 23,7 quilômetros", cujos registros estão subscritos no Processo Administrativo nº 02001.003524/2011-39.
Data de assinatura: 23/01/2025.
Assinam: pelo Ibama, Jair Schmitt (presidente substituto) e, pela CPRH, José de Anchieta dos Santos (diretor-presidente).
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Assessoria de Comunicação do Ibama