Extrato do Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2013

Brasília (16/08/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 14/08/2024, o Extrato do Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2013:

Processo Ibama SEI: 02001.007062/2010-48.

Espécie: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA/MT).

Objeto: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Rodovia BR 174, englobando toda a extensão da rodovia no Estado do Mato Grosso, conforme coordenadas geográficas de fls. 03 do processo nº 02001.007062/2010-48, numa extensão total de 1282 km (mil duzentos e oitenta e dois quilômetros).

Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava.

Data de assinatura: 04/08/2024.

• Acesse o Extrato do Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 7 /2013 no DOU.
• Acesse a íntegra do Termo de Encerramento nº 27/2024-Gabin

Assessoria de Comunicação do Ibama