Extrato do Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2017

Brasília (16/08/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 14/08/2024, o Extrato do Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2017:

Processo Ibama SEI: 02001.006383/2011-14.

Espécie: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA/MT).

Objeto: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "a) Operação do trechos já pavimentados da Rodovia BR-251, em toda sua extensão no Estado do Mato Grosso, englobando as atividades de melhoria, manutenção e conservação, seguindo os conceitos técnicos já definidos pela Portaria Interministerial nº 288/2013 e da Portaria MMA nº 289/2013; b) Implantação dos trechos não pavimentados da Rodovia BR-251 no Estado do Mato Grosso, bem como atividades de duplicação e implantação de contornos urbanos e pontes ao longo da Rodovia".

Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava.

Data de assinatura: 04/08/2024.

• Acesse o Extrato do Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2017 no DOU.
• Acesse a íntegra do Termo de Encerramento nº 40/2024-Gabin

Assessoria de Comunicação do Ibama