Extrato do Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019

Brasília (16/08/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 14/08/2024, o Extrato do Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019:

Processo Ibama SEI: 02001.004651/2019-11.

Espécie: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Objeto: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "obra de construção do teleférico na Vila do Caldas, no município de Barbalha, estado do Ceará, e sua respectiva operação, que incluem: a) implantação de infraestrutura de energia elétrica compatível com o porte do teleférico e necessária para o pleno funcionamento, constituída de aproximadamente 1.021 m de linha de distribuição aérea em 13,8 kV; 150 m de rede de distribuição subterrânea em 13,8 kV; 429 m de rede de distribuição em baixa tensão; 44 postes e 6 caixas de alvenaria; e b) descomissionamento da infraestrutura de energia elétrica existente e defasada para atendimento ao teleférico, constituída de aproximadamente 8.503 m de rede de distribuição primária em circuito simples em tensão 13,8 kV; 441 m de rede de distribuição secundária e 63 postes".

Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava.

Data de assinatura: 06/08/2024.

• Acesse o Extrato do Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019 no DOU.
• Acesse a íntegra do Termo de Encerramento nº 46/2024-Gabin

Assessoria de Comunicação do Ibama