Extrato do Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2016

Brasília (14/08/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 06/08/2024, o Extrato do Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2016:

Processo Ibama SEI: 02001.002133/2016-10.

Espécie: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH/PE).

Objeto: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "Obra do Parque dos Naufrágios Artificiais de Pernambuco".

Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava.

Data de assinatura: 19/07/2024.

Assinam: pelo Ibama, Fernanda Franco Bueno Bucci (coordenadora de Apoio ao Licenciamento Ambiental Federal).

• Acesse o Extrato do Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2016 no DOU.
• Acesse a íntegra do Termo de Encerramento nº 28/2024-Gabin

Assessoria de Comunicação do Ibama