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Extrato do Termo Aditivo referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2022
Brasília (20/10/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 18/04/2023 o Extrato do Termo Aditivo referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2022:
Processo Ibama nº 02001.022902/2020-74.
Espécie: Termo Aditivo que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Objeto: Estruturas complementares e necessárias à plena operacionalidade das Usinas Termoelétricas Cucuí e Iauretê. À Cláusula Primeira do ACT nº 06/2022, inclui-se referência às seguintes instalações vinculadas à geração termelétrica, sem prejuízo do que lá consta: Instalações civis: terraplenagem; drenagem fluvial; bases estruturais; caixa separada de água e óleo; caixa de contenção; salas em alvenaria; sistema de captação de água - poço artesiano. Instalações mecânicas: oleoduto para recebimento do diesel; tancagem para armazenamento do diesel e óleo lubrificante; tubulação para transporte do diesel e óleo lubrificante até as máquinas; tubulação para transporte de água do sistema de combate a incêndio (SPCI); caixa d'água para armazenagem da água captada em poço artesiano. Instalações elétricas: instalações elétricas de baixa tensão para alimentação dos serviços auxiliares da usina; instalação de quadros e painéis de comando; instalações elétricas de força de baixa tensão, entre os geradores e os transformadores da subestação da usina; instalações elétricas de média tensão, entre os transformadores e a rede de distribuição da cidade; sistema de proteção contra descargas atmosféricas; sistemas de proteção, controle e supervisão das unidades geradoras, dispositivos elétricos de proteção dos sistemas elétricos e de todo o sistema de diesel da usina.
Fundamento Legal: Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2022.
Vigência: dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data de assinatura: 05/04/2023.
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e pelo Ipaam, Juliano Marcos Valente de Souza (diretor-presidente).
Assessoria de Comunicação do Ibama