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Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021
Brasília (12/09/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) nº 162, Seção 3, pág. 115, de 22 de agosto de 2024 (SEI 20260369), o Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 16/2021.
Processo Ibama SEI: 02001.000598/2021-95.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Água e Terra (IAT).
Objeto: Estruturas complementares à Usina Hidrelétrica Governador Ney Aminthas de Barros Braga (UHE GNB/Segredo), com a seguinte complementação à Cláusula Primeira do ACT, sem prejuízo do que lá consta: Instalação e operação de três Unidades Geradoras adicionais, originalmente previstas no projeto inicial, com potência de 422 MW cada, e construção de nova casa de força na margem esquerda, na UHE Governador Ney Aminthas de Barros Braga (UHE GNB/Segredo), implicando em potência instalada adicional de 1.266 MW, de forma que, somada à potência atual (1.260 MW), a potência instalada da usina será de 2.526 MW.
Fundamento legal: O presente instrumento está amparado na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021.
Vigência: O Acordo possui prazo de vigência até 15 de novembro de 2029, termo final da concessão da UHE Governador Ney Aminthas de Barros Braga (antiga UHE Segredo), em alinhamento ao Contrato de Concessão nº 45/99-ANEEL, de 24 de junho de 1999, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.
Data de assinatura: 16/08/2024
Assinam, pelo Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça (presidente), e, pelo IAT, José Luiz Scroccaro (diretor-presidente).
- Acesse o Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021 no DOU.
- Acesse a íntegra do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021.
- Acesse o texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021.
Assessoria de Comunicação do Ibama