Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2021

Brasília (25/04/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) nº 75, Seção 3, pág. 91, de 18 de abril de 2024, o Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2021.

Processo Ibama SEI: 02001.025048/2020-06.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Água e Terra (IAT).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, localizada nos municípios de Bituruna, Cruz Machado, Pinhão, Porto Vitória e União da Vitória, no estado do Paraná, e município de Porto União, no estado de Santa Catarina.

Fundamento legal: Instrução Normativa nº 08/2019, artigo 13, §2º.

Vigência: 10 anos.

Data de assinatura: 26/02/2021.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça (Presidente), e, pelo IAT, Everton Luiz da Costa Souza (Diretor-Presidente).

• Acesse o Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2021.
• Acesse a íntegra do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2021.
• Acesse o texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2021 no DOU.

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