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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 81/2024
Brasília (16/01/2025) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de janeiro de 2025, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 81/2024:
Processo Ibama SEI: 02001.027061/2023-34.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e sustentabilidade (Semas/PA).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Termelétrica (UTE) Pará 1, composta por quatro turbinas movidas à gás natural em ciclo simples, operando em regime contínuo, com potência instalada total de 1,673 GW, passível de alteração em decorrência de atualização tecnológica do projeto. O abastecimento de gás natural da usina empregará gasoduto a ser alimentado a partir de Terminal Fluvial de Gás Natural Liquefeito (GNL) do tipo FSRU (Floating Storage Regasification Unit). A subestação coletora da UTE será composta por dois módulos com dois transformadores trifásicos elevadores e três disjuntores de 500 kV para cada circuito. A conexão da UTE ao SIN será feita por meio de linha de transmissão de 500 kV de uso exclusivo, com conexão no barramento de 500 kV da subestação Jurupari - Pará, localizado no município de Almeirim, estado do Pará.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 cento e vinte dias antes do término de sua vigência.
Data de assinatura: 07/01/2025.
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pela Semas/PA, Raul Protazio Romão (secretário).
Assessoria de Comunicação do Ibama