Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2019

Brasília (21/10/2021) - Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26/06/2019, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2019:

Processo SEI: 02001.008707/2018-17.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Instituto Brasília Ambiental, visando delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Pavimentação da DF-001.

Objeto: O presente acordo [negrito] tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental do projeto, instalação e operação do seguinte empreendimento e/ou atividade: Pavimentação da DF 001 (Estrada Parque do Contorno - EPCT) no trecho compreendido entre os entroncamentos com as rodovias DF-430 e DF-170.

Vigência: Este acordo [negrito] possui prazo de vigência de 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Data de assinatura: 08/05/2019.

Assinam: pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - presidente do Ibama, e pelo Ibram: Edson Gonçalves Duarte - presidente do Ibram.

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2019 no DOU
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Assessoria de Comunicação do Ibama