Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 62/2024

Brasília (14/11/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de novembro de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 62/2024:

Processo Ibama SEI: 02001.034998/2022-85.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.

Partes: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Objeto: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a colaboração entre os partícipes para o desenvolvimento de projetos e atividades em conjunto e de interesse comum no âmbito do manejo integrado do fogo (MIF), observadas as competências e diretrizes do Conselho Nacional da Amazônia Legal previstas no Decreto nº 10.239/2020 e da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa prevista no Decreto nº 10.142/19 e demais legislações correlatas.

Valor total: O presente Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.

Vigência: Este Acordo entrará em vigor na data de sua publicação, por prazo indeterminado, nos termos do §1º do artigo 4º da Lei Complementar 140/2011.

Data de assinatura: 31/10/2024.

Signatários: pelo Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça (presidente) e, pelo ICMBio, Mauro Oliveira Pires (presidente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 62/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 62/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama