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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2022
Brasília (28/09/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 6/2022 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 11/03/2022:
Processo SEI: 02001.022902/2020-74 e 02001.022800/2020-59.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado UTEs Cucuí e Iauretê, localizado no município de São Gabriel da Cachoeira, estado do Amazonas.
Fundamento Legal: Inciso VI do art. 4º e art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.
Data da assinatura: 07/03/2022.
Assinam: Pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim (presidente), e pela Ipaam: Juliano Marcos Valente de Sousa (presidente).
Assessoria de Comunicação do Ibama