Notícias
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 57/2023
Brasília (15/12/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/14/2023 o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 57/2023:
Processo Ibama nº 02001.001489/2019-71.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Secretaria de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável do estado de Goiás (Semad/GO).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do Projeto denominado Expansão Depósito de Rejeitos Drenados 2 - DRD2, localizado no nunicípio de Ouvidor, no estado de Goiás.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data de assinatura: 06/11/2023.
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e pela Semad/GO, Andréa Vulcanis (secretária de Estado).
Assessoria de Comunicação do Ibama