Notícias
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2023
Brasília (20/10/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21/09/2023 o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2023:
Processo Ibama nº 02001.010035/2022-96.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Linha de Transmissão Jaguar 230kV, que escoará a energia gerada no Complexo Fotovoltaico Jaguar, localizado nos municípios de Jaguaruana e Aracati, no estado do Ceará, e Baraúna, no estado do Rio Grande do Norte.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data de assinatura: 15/09/2023.
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e pela OEMA, Leonlene de Sousa Aguiar (diretor-geral).
Assessoria de Comunicação do Ibama