Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2024

Brasília (03/09/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 30/08/2024, o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 53/2024:

Processo SEI: 02001.014121/2024-30.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o/a Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Linha de Transmissão (LT) 230 kV Chapada II - Crato III, localizado nos municípios de Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí; Araripina e Ipubi, no estado de Pernambuco e, Araripe, Santana do Cariri, Nova Olinda e Crato, no estado do Ceará.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 26/08/2024.

Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pela Semace, Carlos Alberto Mendes Junior (superintendente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama