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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 52/2023
Brasília (20/11/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 20/10/2023 o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 52/2023:
Processo Ibama nº 02001.017848/2022-15.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental da UHE Campos Novos, localizada no rio Canoas, entre os municípios de Campos Novos e Celso Ramos, no estado de Santa Catarina.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data de assinatura: 27/09/2023.
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e pelo IMA/SC, Sheila Maria Martins Orben Meirelles (presidente).
Assessoria de Comunicação do Ibama