Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2024

Brasília (23/08/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 20/08/2024, o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 50/2024:

Processo SEI: 02001.002543/2001-76.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Gasoduto Bolívia - Corumbá, o empreendimento possui extensão de 30 km e interliga a Estação de Entrega e Odorização de Corumbá (Estação Mutum/Bolívia) à Estação de Redução Secundária, no Centro Operacional, localizado no município de Corumbá, estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 15/08/2024.

Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pelo Imasul, ANDRÉ BORGES BARROS DE ARAÚJO (diretor-presidente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama