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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2023
Brasília (20/10/2023) - O Ibama informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 31/07/2023 o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2023:
Processo Ibama nº 02001.017516/2022-22.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Água e Terra (IAT).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Linha de Transmissão (LT) da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rio do Cobre, localizado nos municípios de Marquinho e Laranjeiras do Sul, estado do Paraná.
Fundamento Legal: Inciso VI do art. 4º e art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data de assinatura: 25/07/2023
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e pelo IAT, Everton Luiz da Costa Souza (diretor-presidente).
Assessoria de Comunicação do Ibama