Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2021

Brasília (18/11/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 03/11/2021, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2021:

Processo SEI: 02001.029237/2019-14.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Água e Terra (IAT), visando a delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Salto Osório, localizada no município de São Jorge d'Oeste, estado do Paraná.

Objeto: O presente acordo tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Salto Osório, com potência instalada de 1.078 MW, localizada a jusante da UHE Salto Santiago e a montante da UHE Salto Caxias, no município de São Jorge d'Oeste, estado do Paraná.

Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Data de assinatura: 27/10/2021.

Assinam: pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim (presidente), e pelo IOT: Everton Luiz da Costa Souza (diretor-presidente).

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2021 no DOU
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2021

Assessoria de Comunicação do Ibama