Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2024

Brasília (29/08/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 23/08/2024, o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 46/2024:

Processo SEI: 02001.025118/2023-61.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Água e Terra (IAT).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Jazida 821477/1999, localizado nos municípios de Jacarezinho, no estado do Paraná, e Ourinhos, no estado de São Paulo.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 16/08/2024.

Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pelo IAT, José Luiz Scroccaro (diretor-presidente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama