Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 44/2024

Brasília (03/09/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 23/08/2024, o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 44/2024:

Processo SEI: 02001.014652/2023-41.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Água e Terra (IAT).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Hidrelétrica (UHE) Baixo Iguaçu, localizado nos municípios de Capanema, Planalto, Realeza e Nova Prata do Iguaçu na margem esquerda e, Capitão Leônidas Marques, na margem direita, no estado do Paraná.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 16/08/2024.

Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pelo IAT, José Luiz Scroccaro (diretor-presidente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 44/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 44/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama