Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2021

Brasília (03/09/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23/08/2020, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2021:

Processo SEI: 02001.005873/2021-67.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado composto por 02 (duas) Usinas Termelétricas: UTE Monte Fuji, com potência de 1395 MW e UTE Monte Fuji I, com potência de 698 MW, totalizando a capacidade instalada de 2093 MW. As UTEs são do tipo ciclo combinado e possuem uma turbina a gás (TG), uma caldeira de recuperação (HRSG), uma turbina a vapor (VT) e um gerador elétrico, resfriado a hidrogênio. O resfriamento dos sistemas auxiliares é feito mediante circuito fechado de água. O empreendimento será localizado em um terreno com 32,44ha no território do Complexo Industrial e Portuário de Suape (CIPS), a ser localizado no município de Ipojuca, estado de Pernambuco.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 17/08/2021.

Assinam: pelo Ibama: Jônatas Souza da Trindade (presidente substituto), e pela CPRH: Djalma Souto Maior Paes Júnior (diretor-presidente).

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2021 no DOU
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2021

Assessoria de Comunicação do Ibama