Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 38/2024

Brasília (27/09/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de setembro de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 38/2024:

Processo Ibama SEI: 02001.013418/2022-16.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH/PI.

Objeto: Delegação da condução do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) Teresina - Estrutura I, localizada no município de Teresina, no estado do Piauí.

Fundamento Legal: Inciso VI do art. 4º e art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 cento e vinte dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 13/09/2024.
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pela SEMARH/PI, Daniel Carvalho Oliveira Valente (secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 38/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 38/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama