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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2021
Brasília (27/08/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23/08/2020, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2021:
Processo SEI: 02001.006682/2015-74.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace), visando a delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica Porto do Pecem, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará.
Objeto: O presente acordo [negrito] tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica Porto do Pecem, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará, com potência instalada de 720 MW, de ciclo combinado, com combustível do tipo carvão mineral e de duas Linhas de Transmissão de 230 kV, circuito duplo, com 14,7 km e 2 km de extensão, que ligam a Subestação da Usina Termoelétrica Porto do Pecem à Subestação Cauípe e à Subestação Pecem II, respectivamente.
Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.
Data de assinatura: 12/08/2021.
Assinam: pelo Ibama: Jônatas Souza da Trindade (presidente substituto), e pela Semace: Carlos Alberto Mendes Júnior (superintendente).
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2021 no DOU
- Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2021
Assessoria de Comunicação do Ibama