Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2021

Brasília (27/08/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 16/08/2020, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2021:

Processo SEI: 02001.006683/2015-19.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace), visando a delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica Pecém II, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará.

Objeto: O presente acordo [negrito] tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental da da Usina Termoelétrica Pecém II, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará, com potência instalada de 365 MW e de ciclo combinado a carvão mineral e da Linha de Transmissão LT 230kV, circuito simples, com extensão de 2 km, que interliga a subestação da UTE à subestação Pecém II.

Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência.

Data de assinatura: 12/08/2021.

Assinam: pelo Ibama: Jônatas Souza da Trindade (presidente substituto), e pela Semace: Carlos Alberto Mendes Júnior (superintendente).

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2021 no DOU
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2021

Assessoria de Comunicação do Ibama