Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2024

Brasília (29/08/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 23/08/2024, o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 32/2024:

Processo SEI: 02001.005820/2022-27.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Compahia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb/SP).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Poço Preto II, localizada no rio Itararé, divisa entre o município de Itararé, no estado de São Paulo, e o estado do Paraná.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: Dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 15/08/2024.

Assinam: Pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pela Cetesb/SP, Thomaz Miazaki de Toledo (diretor-presidente) e Mayla Matsuzaki Fukushima (diretora de Avaliação de Impacto Ambiental).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama