Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2021

Brasília (31/08/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 18/08/2020, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2021 firmado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recirsos Naturais Renováveis (Ibama), através da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto (Dilic):

Número do Acordo de Cooperação Técnica: 28/2021 (10308124).

Processo Ibama nº 02001.016593/2020-01.

Interessado: Ventos de São Zacarias Energias Renováveis S.A.

Ente delegatário: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semar/PI).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Complexo Eólico Ventos do Araripe IV, formado pelas Centrais Geradoras Eólicas (CGE) Ventos de São Zacarias 1 a 10 e respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizado nos municípios de Simões/PI e Araripina/PE, com potência total instalada de 496.000 kW (49.600 kW em cada CGE), sendo 80 unidades geradoras totais (8 em cada CGE).

Fundamento Legal: Inciso VI do art. 4º e art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 120 meses a partir da publicação do Extrato.

Data de assinatura: 21/07/2021.

Assinam: pelo Ibama: Luis Carlos Hirome Nagao (presidente substituto), e pela Semar/PI: Sádia Gonçalves de Castro (secretária).

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2021 no DOU
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2021

Assessoria de Comunicação do Ibama