Brasília (16/01/2025) - O Ibama informa que foi assinado, em 14 de fevereiro de 2025, o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 21041403:

Processo Ibama SEI: 02013.001339/2023-12.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) para os fins que especifica o presente Acordo de Cooperação Técnica, tendo em vista o que consta do Processo nº 02013.001339/2023-12 e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, da Portaria Seges/MGI nº 1.605/2024, da Instrução Normativa Ibama nº 21/2023 e legislação correlacionada à política pública e suas alterações.

Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de mútuo apoio técnico-científico, operacional, logístico e educacional nas atividades relacionadas à gestão e manejo da fauna silvestre acolhida no Centro de Medicina e Pesquisa em Animais Silvestres da Universidade Federal do Estado do Mato Grosso (Cempas/UFMT), com a finalidade de auxiliar as atividades de reabilitação, tratamento, manutenção, destinação e monitoramento de animais silvestres alojados no Centro, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.

Do prazo e da vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 14/02/2025.

Assinam: pelo Ibama, Livia Karina Passos Martins (diretora de Biodiversidade e Florestas) e, pela UFMT, Marluce Aparecida Souza e Silva (reitora).

• Acesse a íntegra do ACT nº 81/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama