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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2024
Brasília (22/08/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 11/07/2024, o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2024:
Processo Ibama nº: 02553.000461/2023-56.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Universidade Federal de Uberlândia, para os fins que se especifica por intermédio da sua Faculdade de Medicina Veterinária (Famev/UFU), do seu Hospital Veterinário (Hovet/UFU) e do seu Instituto Médico Legal Animal (IML Animal/UFU).
Objeto: Estabelecimento de regras e condições de cooperação técnica, científica, operacional e administrativa no recebimento, identificação, marcação, triagem, diagnóstico, tratamento, manutenção, reabilitação, readaptação e destinação de animais silvestres provenientes de entrega voluntária, apreensões recolhimento, recebimento de animais vivos, cadáveres, partes de corpo de animais, ossadas (completas ou não) e carcaças, para fins de avaliação de maus tratos, abusos ou qualquer outra alteração que seja necessária ao esclarecimento dos processos de apuração de ilícitos ambientais, judiciais e administrativos, resultando na elaboração de laudos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Prazo e da vigência: Este Acordo de Cooperação Técnica será cinco anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Data da assinatura: 26 de junho de 2024.
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pela Universidade Federal de Uberlândia, Prof. DR. Valder Steffen Junior (reitor).
Assessoria de Comunicação do Ibama