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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2021
Brasília (03/09/2021) - Foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 01/09/2021, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2021:
Processo SEI: 02001.016096/2018-81.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Estado do Piauí (Semar).
Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "Ponte sobre o Rio Parnaíba, na diretriz da BR-330/PI", localizado nos municípios de Tasso Fragoso do estado do Maranhão e Santa Filomena do estado do Piauí.
Fundamento Legal: Inciso VI do art. 4º e art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: 06 (seis) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de termos aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.
Data de assinatura: 27/07/2021.
Assinam: pelo Ibama: Luis Carlos Hiromi Nagao (presidente substituto), e pela Semar do estado do Piauí: Sádia Gonçalves de Castro (secretária).
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2021 no DOU
- Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2021
Assessoria de Comunicação do Ibama