Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2024

Brasília (24/05/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 08 de maio de 2024 o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2024.

Processo Ibama SEI: 02001.007729/2024-16.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace).

Objeto: Delegação da condução do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) Jandaia movida à gás natural, ​com potência instalada inicial de 2.430 MW, passível de alteração em decorrência de atualização tecnológica do projeto, terminal de armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), para atracação de navios de GNL e navio de regaseificação, gasoduto de interligação e respectiva estação de transferência de custódia de gás natural (GN) entre o terminal, a ser instalado nas estruturas existentes do Terminal Portuário do Pecém (CIPP), e a usina termelétrica, localizada nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.

Fundamento Legal: Artigo 13, § 2º, da Instrução Normativa nº 08/2019.

Vigência: 10 anos (dez anos).

Data de assinatura: 02/05/2024.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça (Presidente) e, pela Semace, Carlos Alberto Mendes Júnior (Superintendente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica.

Assessoria de Comunicação do Ibama