Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2021

Brasília (21/09/2021) - Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 13/05/2021, o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2021.

Processo SEI nº 02001.036608/2018-25.

Sei: 9823285.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad/MG, visando a delegação da execução do Licenciamento Ambiental do empreendimento Projeto Lotus 1, (mineroduto) localizado entre os municípios de Grão Mogol no estado de Minas Gerais e o município de Ilhéus no estado da Bahia.

Objeto: O presente acordo tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental empreendimento Mineroduto para transporte de polpa aquosa de minério de ferro concentrado do tipo pellet feed suspenso em água, iniciando-se no município de Grão Mogol em Minas Gerais até o município de Ilhéus, no litoral Sul da Bahia, passando por 21 municípios, sendo 9 no estado de Minas Gerais e 12 no estado da Bahia, tendo extensão aproximada de 478 km, diâmetro nominal 26" (polegadas), faixa de servidão de 30 metros, com capacidade de transporte de 42.000.000 toneladas/ano.

Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.

Data da assinatura: 29/04/2021.

Assinam: pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim - presidente, e pela Semad/MG: Marília Carvalho de Melo - secretária de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais.

• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2021 no DOU.
• Texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2021.
• Anexo do ACT 13/2021 - Relatório Técnico Anual de Atividades (RTAA).

Assessoria de Comunicação do Ibama