Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024

Brasília (23/05/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 09 de maio de 2024, o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024.

Processo Ibama SEI: 02001.013144/2022-65.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Objeto: Delegação da condução do licenciamento ambiental do Projeto Segregações São Paulo (linha férrea), entre os municípios de Rio Grande da Serra à Jundiaí no Estado de São Paulo.

Fundamento Legal: Artigo 13, § 2º, da Instrução Normativa nº 08/2019.

Vigência: 10 anos (dez anos).

Data de assinatura: 02/05/2024.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça (Presidente) e, pela Cetesb, Thomaz Miazaki de Toledo (Diretor-Presidente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica.

Assessoria de Comunicação do Ibama