Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024

Brasília (24/05/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 09/05/2024, o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024:

Processo Ibama SEI: 02001.019699/2023-00.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema/MT).

Objeto: Delegação da condução do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Sinop, localizada no Rio Teles Pires - MT, entre os municípios de Sinop - MT, Itauba - MT, Claudia - MT, Sorriso - MT e Ipiranga do Norte - MT.

Fundamento Legal: Artigo 13, § 2º, da Instrução Normativa nº 08/2019.

Vigência: 10 anos (dez anos).

Data de assinatura: 03/05/2024.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça (Presidente) e, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti (Secretária de Estado da Sema/MT).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica.

Assessoria de Comunicação do Ibama