Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2022

Brasília (22/02/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 22/02/2022, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2022:

Processo SEI: 02001.027986/2021-13.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Termoelétrica Rio de Janeiro, localizado nos municípios de Itaguaí e Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.

Data de assinatura: 18/02/2022.

Assinam: pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim (presidente), e pela Oema: Phillipe Campello Costa Brondi da Silva (presidente).

• Acesse o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2022
• Acesse o texto completo do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2022

Assessoria de Comunicação do Ibama