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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022
Brasília (09/08/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17/01/2022, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 01/2022.
Processo Sei: 02001.030047/2019-31.
Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema).
Objeto: O presente acordo tem por objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Rede de Distribuição de Gás Natural Sudoeste - Trecho 3, localizado nos municípios de Maracás, Iramaia, Barra da Estiva, Contendas do Sincorá, Tanhaçu, Aracatu e Brumado, estado da Bahia, com início na futura Estação de Distribuição de Maracás e término na futura Estação de Distribuição de Brumado, e composta por 154 km de dutos de aço carbono enterrados de 10 polegadas (tronco); 25 km de dutos de aço de carbono enterrados de 8 polegadas (ramal); e 06 válvulas de bloqueio automático intermediárias.
Fundamento Legal: Inciso VI do art. 4º, no art. 5º e no inciso XIV, alínea "d" do art 7º da Lei Complementar nº 140, de 2011.
Vigência: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.
Data de assinatura: 03/01/2022.
Assinam: pelo Ibama: Eduardo Fortunato Bim (presidente) e, pelo Inema: Daniella Teixeira Fernandes de Araújo (diretora-geral).
Assessoria de Comunicação do Ibama