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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre Ibama e Idema/RN (nº 11/2025)
Brasília (15/04/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de abril de 2025, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 11/2025:
Processo SEI: 02001.027567/2022-62
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN).
Objeto: delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado duplicação da BR 304/RN, trecho: DIV CE/RN - ENTR BR-101(B) (Complexo Viário do 4º Centenário - Natal) *trecho urbano*, subtrecho: DIV CE/RN - ENTR BR-226(A), segmento do km 0,0 ao km 280,1 (Base SNV202206A, 304BRN0070 ao 304BRN0330), localizado entre os municípios de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte e de Macaíba, estado do Rio Grande do Norte.
Fundamento Legal: inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
Vigência: dez anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 dias antes do término de sua vigência.
Data da assinatura: 21/03/2025.
Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pelo Idema/RN, Werner Farkatt Tabosa (diretor-geral).
Assessoria de Comunicação do Ibama