Extrato de Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2013

Brasília (05/07/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 23 maio de 2024, o Extrato do Termo de Encerramento nº 15/2024 referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2013.

Processo Ibama SEI: 02001.007146/2011-62

Espécie: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Roraima (Femarh).

Objeto: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "Recuperação da Vicinal de Acesso à Comunidade Araçá".

Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava.

Data de assinatura: 10/05/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama