Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 55/2019

Brasília (04/01/2023) - O Ibama informa que o Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 55/2019 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26/12/2023:

Processo nº 08012.003444/2019-98.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 55/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Projeto: Aperfeiçoamento do controle das atividades de comércio exterior da biodiversidade por meio do desenvolvimento de plataforma digital única.

Objeto: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 55/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, da previsão orçamentária, com redução no valor total e da vigência do instrumento.

Valor: R$ 2.257.425,37.

Vigência: 26/12/2019 a 26/12/2024.

Data de assinatura: 22/12/2023.

Assinam: pelo Ibama, Antônio de Agostinho Mendonça (presidente) e pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, Armênio Bello Schmidt (presidente).

• Acesse o Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 55/2019

Mais informações

• Íntegra do Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 55/2019 (PDF, 104KB)
• 3º Termo Aditivo (PDF, 272KB)

Assessoria de Comunicação do Ibama