Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 20/2019

Brasília (11/01/2023) - O Ibama informa que o Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 20/2019 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28/12/2023:

Processo nº 08000.012574/2019-51.

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 20/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Projeto: Fortalecimento da área de inteligência de fiscalização para a produção de informações sobre ilícitos ambientais.

Objeto: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 20/2019, que tratam, Respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico e da vigência do instrumento.

Vigência: 09/07/2019 a 09/12/2024.

Data de assinatura: 27/12/2023.

Assinam: Antônio de Agostinho Mendonça (presidente do Ibama) e Wadih Nemer Damous Filho (secretário Nacional do Consumidor).

• Acesse o Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 20/2019

Mais informações

• Íntegra do Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 20/2019 (PDF, 250KB)
• 4º Termo Aditivo (PDF, 236KB)

Assessoria de Comunicação do Ibama