Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2024

Brasília (08/07/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de junho de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2024.

Processo Ibama SEI: 02001.128867/2017-09

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb/SP).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental dos empreendimentos denominados Porto de Areia Alcídia LTDA, Areial Extração e Comércio de Areia LTDA, Mineração de Areia Vale do Rio Grande LTDA, P.C. Lopes EPP (Mineração de Jazida de Areia), Minersul Entre Rios LTDA.EPP, Salioni Extração e Comércio de Areia LTDA e da Mineração de Areia Vale do Rio Grande LTDA.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos (dez anos).

Data de assinatura: 24/06/2024.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (Presidente) e, pela Cetesb/SP, Thomaz Miazaki de Toledo (Diretor-Presidente) e Adriano Rafael Arrepia de Queiroz (Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica.

Assessoria de Comunicação do Ibama