Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024

Brasília (05/07/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de junho de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024.

Processo Ibama SEI: 02001.017990/2023-35

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Terminal 1 (Terminal Portuário de Minério de Ferro do Porto do Açu), localizado no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.

Vigência: 10 anos (dez anos).

Data de assinatura: 14/06/2024.

Assinam: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (Presidente) e, pelo Inea, Renato Jordão Bussiere (Presidente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024 no DOU.
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica. 

Assessoria de Comunicação do Ibama