Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 80/2024

Brasília (18/12/2024) - O Ibama torna público o Acordo de Cooperação Técnica nº 80/2024.

Processo Ibama SEI: 02001.040608/2023-97

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

Partes: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Serviço Social do Comércio (Sesc).

Objeto: estabelecimento de procedimentos para a doação de alimentos apreendidos pelo Ibama, decorrentes da prática de infração ambiental, ao Sesc para serem utilizados no combate à fome e ao desperdício de alimentos e, concomitantemente, promover a segurança alimentar e nutricional de pessoas e famílias em situação de risco social, atendidas pelo programa Sesc Mesa Brasil.

Fundamento Legal: Decreto Nº 11.531, de 16 de Maio de 2023.

Vigência: 60 (sessenta) meses.

Data de assinatura: 16/12/2024.

Signatários: pelo Ibama, Jair Schmitt (presidente substituto) e, pelo Sesc, Anna Marise Pinheiro Coelho (analista de Relações Institucionais); Roberta Barreira Sousa Aires (Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio - CNC); Claudia Márcia Ramos Roseno (Departamento Nacional do Sesc); e José Roberto Tadros (presidente do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 80/2024
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 80/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama