Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 78/2024

Brasília (17/12/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de dezembro de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 78/2024.

Processo Ibama SEI: 02001.014223/2021-11

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

Partes: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Água e Terra (IAT).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental dos empreendimentos denominados CGH Pioneiros, PCH Castro, CGH Pau D'Alho, CGH Congoinhas e CGH Bautitz, localizados na Bacia do Rio Tibagi, no Estado do Paraná.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011

Vigência: 10 (dez anos).

Data de assinatura: 10/12/2024.

Signatários: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pelo IAT, José Luiz Scroccaro (diretor-presidente).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 78/2024
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 78/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama