Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 77/2024

Brasília (27/12/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de dezembro de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 77/2024.

Processo Ibama SEI: 02001.017138/2024-49

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

Partes: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental da LT 500 kV Teresina IV (Graça Aranha C1 - 205,13 km em circuito simples), localizada no município de Teresina, no Estado do Piauí, e da LT 500 kV Boa Esperança (Graça Aranha C1 - 188,40 km em circuito simples), localizada nos municípios de Timon, Colinas, Graça Aranha, Passagem Franca, São Domingos do Maranhão, São João dos Patos, Caxias, Governador Eugênio Barros, Matões, Parnarama e Jatobá, no Estado do Maranhão.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011

Vigência: 10 (dez anos).

Data de assinatura: 17/12/2024.

Signatários: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pela Sema, Pedro Carvalho Chagas (secretário).

* Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 77/2024
* Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 77/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama