Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2024

Brasília (20/12/2024) - O Ibama informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 06 de dezembro de 2024, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2024.

Processo Ibama SEI: 02001.035018/2023-42

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

Partes: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT).

Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Termelétrica (UTE) Pantanal movida à gás natural, com potência instalada inicial de 960 MW, passível de alteração em decorrência de atualização tecnológica do projeto, localizada em Cuiabá, estado do Mato Grosso.

Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011

Vigência: 10 (dez anos).

Data de assinatura: 22/11/2024.

Signatários: pelo Ibama, Rodrigo Agostinho (presidente) e, pela Sema-MT, Mauren Lazzaretti (secretária).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2024
• Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2024.

Assessoria de Comunicação do Ibama